Reforma moderniza legislação trabalhista para o setor produtivo rural

Mudanças flexibilizam modalidades de contratação e dão mais poder para a negociação entre as partes, avalia assessora jurídica da FAEMG que fará palestra em Uberlândia nesta terça-feira

A Lei nº 13.467, que entrou em vigor no último dia 11 de novembro, provocou alterações que modernizam a legislação trabalhista para o setor produtivo rural. Entre as mais de cem novidades introduzidas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destacam-se a flexibilidade nas modalidades de contratação e o maior poder para a negociação entre sindicatos patronais e laborais ou entre empresa e sindicato dos trabalhadores, segundo a advogada Dra. Mariana Maia Ehrenberger, consultora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG).

Para esclarecer estas e outras questões sobre a Reforma, o Sindicato Rural de Uberlândia e a FAEMG receberão produtores rurais nesta terça-feira (14/11), às 18 horas, para a palestra “Reforma Trabalhista – Impactos na vida do produtor rural”. O evento será no auditório do Sindicato Rural, no Parque Camaru, com entrada franca. Na avaliação Mariana Ehrenberger, que apresentará o tema em Uberlândia, a Reforma estabelece o que é chamado de ‘acordado sobre o legislado’. “Em outras palavras, significa dizer que a negociação via convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho terá preponderância e eficácia sobre a legislação vigente”, afirma. Segundo ela, há várias outras alterações que atingem o meio rural como, por exemplo, a repartição das férias em três períodos, o padrão de vestimenta no ambiente laboral, trabalho em regime parcial, contratação de autônomo, dentre outros aspectos que serão abordados na palestra.

Na opinião do presidente do Sindicato Rural de Uberlândia, Thiago Fonseca, a iniciativa é uma oportunidade para produtores rurais, contabilistas e advogados tirarem dúvidas sobre a nova lei. “Recebemos com bons olhos esta novidade e acreditamos que seu o principal aspecto é a flexibilização para contratações, o que não veio para favorecer o produtor rural, nem o trabalhador. A partir de agora devemos atuar dentro da nova legislação”, disse.

Para participar da palestra não é necessário fazer inscrição prévia. O Sindicato Rural de Uberlândia fica no Parque de Exposições Camaru, na Avenida Juracy Junqueira Rezende, nº 100, bairro Pampulha. Informações podem ser obtidas pelo telefone 34 3292 8809.